Quanto custam o seu prefeito e os seus vereadores?

De onde vêm os dados

• TCE-CE — API de Dados Abertos do SIM: balancetes de despesa e receita, notas de empenho e anulações de todos os órgãos das 184 prefeituras e câmaras, desde 2017; e, para a câmara e os gabinetes do prefeito e do vice, também as notas de pagamento, as notas fiscais (número, série, data, valor bruto e líquido, chave da NF-e, CNPJ de quem emitiu) e os itens de cada nota fiscal (descrição, quantidade, unidade, preço unitário, NCM).
• TSE: prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016, 2020 e 2024, partido e bens declarados.
• IBGE: população estimada de cada ano (e o Censo 2022).
• CGU — Portal da Transparência: emendas parlamentares com destino a cada município.
• Banco Central: IPCA, para trazer valores antigos para preços de hoje.

Como medimos o gasto

Usamos a despesa empenhada líquida (o que foi empenhado menos as anulações), que é a despesa realizada pela Lei 4.320/64. É a única medida que todos os municípios informam ao TCE do mesmo jeito. Para cada órgão, o robô confere se a soma das notas de empenho, menos as anulações, bate com o balancete do mesmo mês; o selo conferido aparece quando bate.

No total da prefeitura ficam de fora os pagamentos que o município faz a ele mesmo (modalidade 91, como a contribuição ao próprio instituto de previdência), para não contar o mesmo dinheiro duas vezes.

Nota a nota

Cada nota de empenho é o compromisso de gasto: diz quem vai receber, quanto e para quê (o "histórico"). Depois vêm a nota fiscal (o documento do fornecedor, com os itens comprados) e a nota de pagamento (o dinheiro saindo da conta). O site junta as três pela nota de empenho. Valor líquido é o empenhado menos as anulações. Os valores nota a nota são nominais, como aparecem nos documentos (sem correção pela inflação).

"Pagamentos de notas de anos anteriores" são os restos a pagar: compras empenhadas num ano e pagas no ano seguinte.

Na lista da prefeitura inteira, a folha de pessoal (salários e encargos pagos sem CNPJ) aparece numa linha só, sem nomes. Notas abaixo de R$ 2.000 de secretarias e fundos aparecem sem o histórico, para o arquivo não ficar pesado demais; o valor delas entra em todos os totais.

Câmara, prefeito e vice

Câmara é o órgão "Câmara Municipal" de cada prefeitura no TCE. Gabinete do prefeito e gabinete do vice são reconhecidos pelo nome do órgão. Atenção: o "Gabinete do Prefeito" é um órgão inteiro da prefeitura e costuma incluir comunicação, cerimonial, procuradoria, assessorias e até programas — não é o salário do prefeito. Em cidades grandes ele pode custar mais que a própria câmara (em Fortaleza, por exemplo). O salário individual do prefeito, do vice e dos vereadores não vem nos dados do TCE (a folha chega em lote, sem nomes); por isso mostramos o teto constitucional do vereador. O custo por vereador é o gasto total da câmara (salários, servidores, assessores, contratos, diárias) dividido pelo número de vereadores eleitos.

O que ainda não dá para saber

• O salário exato de cada prefeito e vereador não está nos dados abertos do TCE: a folha chega em lote, sem nome. Mostramos o teto constitucional do salário do vereador (art. 29, VI: de 20% a 75% do salário do deputado estadual, conforme a população).
• Gastos ligados a um vereador só aparecem quando a nota de empenho foi paga a ele próprio ou cita "vereador(a) nome" no histórico, com nome que não se confunde com outro vereador. É um retrato parcial.
• Suplentes que assumiram no meio do mandato e eleições suplementares ainda não entram.
• O ano corrente vai até o último mês que o município já enviou ao TCE.

Valores de hoje

Com a chave ligada, cada ano é multiplicado pela inflação acumulada (IPCA) até o último mês divulgado.